Council of Ministers Resolution n.º 53/2020, last amended by Council of Ministers Resolution n.º 149/2024 approving the update of the NECP 2030

Revisão do PNEC 2030



PORTUGAL




  PLANO NACIONAL ENERGIA E
  CLIMA 2021-2030 (PNEC 2030)
                        Atualização/Revisão
      (de acordo com o definido no artigo 14º do Regulamento (UE)
                    2018/1999, de 11 de dezembro)




                        Portugal, 1 de outubro de 2024
Revisão do PNEC 2030



ÍNDICE

1. PANORAMA E PROCESSO PARA O ESTABELECIMENTO DO PLANO ............................................................. 1
1.1. Resumo ................................................................................................................................................. 1
1.1.1. Contextos político, económico, ambiental e social do plano ................................................................. 1
1.1.2. Estratégia relativa às cinco dimensões da União da Energia .................................................................. 7
1.1.3. Visão geral com os principais objetivos, políticas e medidas do plano ................................................ 21
1.2. Panorama da atual situação política ................................................................................................... 24
1.2.1. Sistema energético nacional e da UE e contexto político do plano nacional ........................................ 24
1.2.2. Políticas e medidas atuais em matéria de energia e clima relativas às cinco dimensões da União da
Energia........................................................................................................................................................... 30
1.2.3. Questões-chave de relevância transnacional ...................................................................................... 37
1.2.4. Estrutura administrativa para a implementação de políticas nacionais de energia e clima ................. 38
1.3. Consultas e envolvimento de entidades nacionais e da União e respetivo resultado .......................... 40
1.3.1. Envolvimento do parlamento nacional ............................................................................................... 40
1.3.2. Envolvimento do poder local e regional .............................................................................................. 41
1.3.3. Consultas com partes interessadas, incluindo parceiros sociais, e envolvimento da sociedade civil e do
público em geral ............................................................................................................................................ 41
1.3.4. Consultas de outros Estados-Membros ............................................................................................... 43
1.3.5. Processo iterativo com a Comissão Europeia ...................................................................................... 43
1.4. Cooperação regional na preparação do plano ..................................................................................... 43
1.4.1. Aspetos sujeitos a planeamento conjunto ou coordenado com outros Estados .................................. 43
1.4.2. Explicação sobre o modo como a cooperação regional é tida em conta no plano ............................... 44
2. OBJETIVOS E METAS NACIONAIS .............................................................................................................. 45
2.1. Dimensão Descarbonização ................................................................................................................ 45
2.1.1. Objetivos relativos a emissões e remoções de GEE ............................................................................. 45
2.1.2. Objetivos relativos a energia de fontes renováveis ............................................................................. 49